Mesa diretora da Assembleia não acatou posição da Câmara Federal e optou por seguir STF
Ao fim, o que se esperava. O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), decidiu fazer as convocações de suplentes por critério de partido. Na justificativa, afirmou que as posições do Supremo Tribunal Federal (STF) têm sido nessa linha. Em tom filosófico, afirmou: ´O direito é perecível e o dano é irreparável. O tempo não para e o tempo não volta. Se a maioria dos ministros do Supremo concede liminares dizendo que o mandato é do partido, dificilmente no mérito seria o contrário, pois causaria um dano irreparável aos que entenderam diferente`.
Uchoa só bateu o martelo depois de consultar o departamento jurídico da Casa, que o orientou nesse sentido. Segundo ele, a decisão poderia ser política ou jurídica. ´Eu optei pela jurídica`. Questionado sobre o porquê de, nas legislaturas anteriores, ter sido diferente, alegou que ´o parlamento não tem obrigação de decidir sempre juridicamente` uma vez que é um órgão político.
O presidente ainda consultou a Mesa Diretora. Dos sete parlamentares, cinco o acompanharam e dois se abstiveram. Foram eles Eriberto Medeiros (PTC), aliado do recém-empossado vereador do Recife Sérgio Magalhães (PTC), assumindo mandato na vaga da coligação, e Marcantônio Dourado (PTB), cuja sigla deveria ter ganho mais duas cadeiras na Assembleia, caso a postura do presidente fosse outra.
Os petebistas que ficaram de fora da Assembleia são Augusto César e José Humberto. A sigla vai recorrer. ´Nosso partido vai entrar com um mandato de segurança para resgatar e fazer valer o que achamos correto`, declarou Augusto César. Há pouco mais de uma semana, José Humberto ingressou individualmente no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pleiteando uma liminar que o garantisse na vaga. Também deixam de ingressar na Casa José Maurício (PP) e o Bispo Ossésio Silva (PRB).
De acordo com Uchoa, caso a justiça seja favorável aos suplentes preteridos, ele acatará a decisão de imediato. ´Não vou discutir, se vier uma decisão amanhã mandando dar posse aos suplentes de coligação, eu cumpro`. Os quatro deputados que deixam a Assembleia assumem ainda hoje as secretarias no governo Eduardo Campos (PSB). Também hoje, são empossados os suplentes: Isabel Cristina (PT), Manoel Ferreira (PR), Sebastião Rufino (PSB) e Ciro Coelho (PSB).
fonte: Diario de Pernambuco
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