Enquanto o mundo inteiro olha apenas para o impeachment..

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Siga @Estadao no Em meio ao terremoto político que toma conta de Brasília, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira sem alarde, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que simplesmente rasga a legislação ambiental aplicada em processos de licenciamento de obras públicas.

A PEC 65, proposta em 2012 pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada atualmente pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Na prática, isso significa que o processo de licenciamento ambiental, que analisa se um empreendimento é viável ou não a partir dos impactos socioambientais que pode gerar, deixa de existir.

Em um documento de apenas três páginas, os parlamentares informam que “a proposta inova o ordenamento jurídico”, por não permitir “a suspensão de obra ou o seu cancelamento após a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), exceto por fatos supervenientes”. A mudança, sustentam os parlamentares “tem por objetivo garantir a celeridade e a economia de recursos em obras públicas sujeitas ao licenciamento ambiental, ao impossibilitar a suspensão ou cancelamento de sua execução após a concessão da licença”.

O licenciamento ambiental, seja ele feito pelo Ibama ou por órgãos estaduais, estabelece que qualquer empreendimento tem que passar por três etapas de avaliação técnica. Para verificar a viabilidade de uma obra, é preciso os estudos de impacto e pedir sua licença prévia ambiental.

Ao obter a licença prévia, o empreendedor precisa ainda de uma licença de instalação, que permite o início efetivo da obra, processo que também é monitorado e que pode resultar em novas medidas condicionantes. Na terceira etapa, é dada a licença de operação, que autoriza a utilização do empreendimento, seja ele uma estrada, uma hidrelétrica ou uma plataforma de petróleo. O que a PEC 65 faz é ignorar essas três etapas. 

“Estamos perplexos com a proposta. Isso acaba com legislação ambiental”, disse a coordenadora da 4ª câmara de meio ambiente e patrimônio cultural do Ministério Público Federal, Sandra Cureau. A PEC 65/2012 precisa passar por votação no Plenário do Senado. Caso aprovada, a proposta seguirá para tramitação na Câmara e depois retornará ao Senado. Por fim, seguirá à sanção presidencial.

Fonte: DIARIO DE PERNAMBUCO

Retorno ao senado será "no momento próprio", diz Ministro Armando Monteiro.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse ontem (25) que seu retorno ao Senado ocorrerá "no momento próprio". Com mandato de senador  pelo PTB, Monteiro é um dos últimos remanescentes da base aliada na equipe da presidenta Dilma Rousseff na Esplanada dos Ministérios. Também continua no cargo a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, senadora pelo PMDB.  Questionado sobre o assunto, Armando Monteiro disse que, por enquanto, sua disposição é continuar trabalhando.

"O governo está na plenitude de suas atribuições e prerrogativas e, portanto, estaremos trabalhando até o último momento. O meu retorno ao Senado, farei isso no momento próprio", disse. O ministro deu as declarações após participar de negociações da Comissão Bilateral Brasil-Argentina ao lado do ministro argentino da Produção, Francisco Cabrera. Esse foi o primeiro encontro da comissão após ser reativada em fevereiro, em Buenos Aires.  O objetivo do grupo de trabalho é ampliar as relações comerciais entre os dois países.

Impacto

O ministro da Produção da Argentina classificou a crise política como um problema "interno" do Brasil, sobre o qual não deveria opinar. Ele disse, no entanto, acreditar que o país resolverá a situação graças à força de suas instituições. "Cremos que o Brasil é um país com instituições muito fortes, democráticas e, dentro dessas instituições, vai resolver seus problemas", disse. Ele admitiu, no entanto, que o cenário turbulento está impactando nas relações econômicas entre os países vizinhos.

"Há importante impacto no setor industrial da Argentina. Pouco mais de 50% das exportações industriais [da Argentina] vão ao Brasil. O que estamos fazendo é aguentar essa situação, sabendo que o Brasil, em muito pouco tempo, vai retomar o crescimento e poderemos prosseguir com a normalidade", disse.

Fonte: Agência Brasil