Marcantônio aguarda parecer do juridico

OAB solicitou à Assembleia a extinção do auxílio paletó 

RENATA BEZERRA DE MELO   

Presidente interino da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Marcatônio Dourado (PTB) aguarda um parecer da procuradoria da Casa para tomar uma decisão sobre a extinção do auxílio-paletó, sugerida pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE), na última sexta-feira. Ontem, o petebista solicitou ao jurídico que averigue se o Legislativo precisa obedecer ao prazo de três dias determinado pela Ordem para obter a resposta e a constitucionalidade da matéria. “Me parece que há mais de 30 anos o auxílio é concedido pela Assembleia e pelas assembleias do Brasil. Esse é outro ponto que a procuradoria está estudando. Se não tivesse base legal, não teria sido instituído”, registrou o presidente em exercício. Só depois que receber um parecer da procuradoria, previsto para sair em três dias, Marcantônio pensará em marcar uma reunião com as lideranças da Casa para debater o assunto. Entre os parlamentares, há um sentimento de que não é interessante entrar em atrito com a OAB, já que o auxílio é previsto no Regimento Interno, e interpretado pelos deputados como dentro da lei. O ofício com a referida recomendação chegou à Alepe na última sexta-feira. Pelo documento, o presidente da Ordem, Henrique Mariano, orienta o legislativo a excluir do seu Regimento Interno o artigo 43, onde está determinado o pagamento de “ajuda de custo à compensação por despesas imprescindíveis ao comparecimento à sessão legislativa Ordinária”, leia-se auxílio-paletó. Ainda no comunicado, a OAB-PE deixou claro que, caso a Alepe não obedeça, será adotada “medida judicial própria para extinguir esse injustificável privilégio”. A entidade esclarece, no ofício, que o referido artigo 43 constitui “um acinte aos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, principalmente, os da moralidade, o da isonomia e eficiência”. E deu prazo de três dias para que o legislativo estadual se manifeste. OSCAR Com sua convocação publicada, ontem, no Diário Oficial, o presidente municipal do PT, Oscar Barreto, deve assumir seu mandato na Casa de Joaquim Nabuco até, no máximo, amanhã. Ontem à tarde, ele esteve na Assembleia para tomar conhecimento, junto à assistência legislativa, dos documentos que precisará apresentar para tomar posse. Providenciando a papelada, ele não descartava, se possível, assumir hoje ainda. De pronto, negou estar disposto a trocar o Legislativo pela superintendência do Incra, como especulou-se, e garantiu estar disposto a ajudar o “Governo e o prefeito João da Costa na Assembleia”.  fonte: Folha de Pernambuco