A responsabilidade sanitária dos gestores que atuam na saúde pública,
assim como o atendimento prestado à população brasileira, nos últimos
21 anos, desde que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado, pautou o
debate promovido, ontem, pela Comissão de Saúde e Assistência Social
da Casa Joaquim Nabuco. Na ocasião, o senador da República Humberto
Costa (PT) falou do Projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária nº
174/2011, de sua autoria. O encontro foi proposto pela presidente do
colegiado, deputada Isabel Cristina (PT), e pelo deputado Sílvio Costa
Filho (PTB). O texto do senador petista propõe criar um instrumento
legal que estabeleça obrigações para os gestores dos recursos
destinados à saúde pública, nas esferas federal, estadual e municipal.
"A ideia é aprimorar o gerenciamento da área e punir o mau gestor, em
casos específicos, a fim de melhorar a aplicação do dinheiro público",
afirmou o senador.
Humberto Costa também disse que é preciso encontrar equilíbrio na
relação entre os setores público e privado, uma vez que o primeiro
gasta pouco e ainda subsidia, direta ou indiretamente, o segundo. Isso
é viável com redução de impostos e atendimento do SUS a procedimentos
mais caros, que não são cobertos pelos planos de saúde privados.
Costa acrescentou que o debate sobre mais recursos deve acompanha a
análise quanto à qualidade da gestão e à responsabilidade sanitária.
“Necessitamos de novas contribuições sociais para serem aplicadas no
segmento, e, para obtermos, é fundamental mostrar como as mesmas estão
sendo aplicadas”, destacou.
Para a presidente da Comissão, deputada Isabel Cristina, “diante de
mais de duas décadas de implementação da proposta, é natural que se
façam ajustes e que se corrijam distorções”. Sílvio Costa Filho
defendeu a Reforma Sanitária e ponderou que a iniciativa é
indispensável para melhorar o sistema público de saúde em todo o País.
Secretário estadual de Saúde, Antônio Figueira ponderou que o SUS vem
se consolidando. “Desde 2005, estamos trabalhando para avançar em
várias questões.
Atualmente, cerca de 85% da população pernambucana utiliza os serviços
públicos de saúde e estamos investindo no setor. De acordo com a
Emenda Constitucional nº 29/2000, os Estados devem aplicar 12% da
receita em saúde. Pernambuco destina 19% do rendimento ao setor”,
informou.
Favorável à aprovação do projeto, o secretário de Saúde do Recife,
Gustavo Couto, declarou que o SUS precisa ser aperfeiçoado, de acordo
com as necessidades da população. “A Emenda Constitucional nº 29/2000
deve ser regulamentada, a fim de viabilizar mais investimentos na
saúde pública. O trâmite da matéria está paralisado, desde 2008, no
Plenário da Câmara dos Deputados.” Também participaram os deputados
Raimundo Pimentel (PSB), Ossesio Silva (PRB) e Ramos (PMN), Teresa
Leitão (PT), Luciano Siqueira (PCdoB), e representantes de entidades
ligadas ao assunto.
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