AGORA É PROIBIDO PARENTE NA ALEPE

RENATA BEZERRA DE MELO

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	UCHOA assinou ato, ontem, e exonerou familiares do deputado Esmeraldo Santos

residente da Assembleia Legislativa, o deputado Guilherme Uchôa (PDT) baixou ato, ontem, visando a coibir eventuais casos de nepotismo na Casa. Pela nova determinação, fica obrigatório a qualquer pessoa que pretenda ocupar cargo comissionado declarar que não possui vínculo de parentesco em até terceiro grau com deputados estaduais. Por meio de nota à Imprensa, a Alepe informa que a Mesa Diretora publica a nova regra no Diário Oficial de hoje. Uchoa realça que já existe um formulário do Departamento Pessoal, ligado à primeira-secretaria, prevendo que o provável empossado apresente possíveis observações sobre eventual parentesco, no entanto, em caráter facultativo. “A pessoa tinha a opção de optar por nada a declarar”, pontuou Uchoa.

A providência tomada por ele veio em resposta à iniciativa do deputado estadual Esmeraldo Santos (PR) de nomear duas filhas e um genro para seu gabinete. Ao tomar conhecimento, Uchoa relatou ter ordenado “uma devassa” na estrutura da Casa. “O Departamento Pessoal já assegurou que não existem outros casos”, afirmou o presidente. Cada um dos 49 deputados tem direito a nomear até 25 cargos comissionados, o que, segundo Uchoa, dificulta o mapeamento “de quem é namorado de quem, filho de quem”. Concomitantemente ao ato que obrigada pessoas a declararem parentesco com parlamentares, o pedetista exonerou os referidos servidores vinculados a Esmeraldo.

Ontem, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, durante a segunda autoconvocação do recesso, os projetos de reforma administrativa do Estado e reajuste de cargos comissionados e funções gratificadas (1778/2011), além de aumento salarial para o secretariado, de em média de 51% (1779/2011 ). A medida deve custar cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos. “Dos 27 secretários estaduais, 20 são oriundos de orgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ou outros vinculados à magistratura com salários perto de R$ 20 mil. Se formos comparar com a iniciativa privada, um secretário ser convocado e passar a receber R$ 7 mil é uma demagogia”, argumentou o Uchoa. Com o acréscimo, o salário dos secretários passa a R$ 10.500.

Também entrou em discussão o Projeto de Resolução 1777/2011 aprovando a indicação do ex-secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Roldão Joaquim (PDT), para presidência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe).

FONTE: Folha de Pernambuco